A Farra das Faltas: Mudança no Regimento da Câmara de Colatina blinda Salários de Vereadores Ausentes

Opinião e Notícia | Por Kennedy Guidoni Colatina, 19 de Dezembro de 2025

A recente viagem do vereador Jolimar Barbosa a Santa Catarina, para acompanhar seu filho em um campeonato juvenil, trouxe à tona mais do que apenas uma ausência em sessão ordinária. O episódio escancarou a "generosidade" legislativa que os parlamentares de Colatina arquitetaram em benefício próprio: uma mudança no Regimento Interno que tornou o desconto por faltas não justificadas uma mera formalidade simbólica, quase irrelevante diante dos vultosos salários pagos pelo contribuinte.

A Engenharia do Privilégio

O que antes era uma punição financeira com algum rigor, transformou-se em um "agrado" orçamentário. Antes da alteração promovida pela legislatura anterior, o cálculo era direto e punitivo: considerando que a Câmara realiza, em média, quatro sessões mensais, a ausência em uma delas resultava no desconto de um quarto do subsídio. Com os valores atuais, esse corte giraria em torno de R$ 2.125,00 por falta.

No entanto, em uma manobra que atenta contra a moralidade administrativa, as regras foram alteradas. Agora, o salário é dividido por 30 dias, e o desconto por uma sessão perdida é de irrisórios R$ 286,00. Na prática, o vereador que decide trocar o plenário por interesses particulares — como uma viagem familiar — paga menos de 300 reais para abandonar o seu dever constitucional.

O Legislativo do "Faz de Conta"

A distorção não para por aí. Outra norma considerada aberrante vigora na Casa: durante os dias úteis da semana, o parlamentar não tem a obrigação de estar presente na Câmara, e sua ausência não é contabilizada como falta. Ou seja, o mandato em Colatina parece ter se transformado em um regime de trabalho onde a presença é opcional e a punição pela ausência é insignificante.

Enquanto o trabalhador comum luta para manter o emprego e sofre descontos severos por qualquer atraso, o parlamentar desfruta de um regramento feito sob medida para proteger o seu bolso. É a política do "autobenefício" institucionalizada.

Falta de Compromisso com o Eleitor

A viagem de Jolimar Barbosa, embora compreensível do ponto de vista pessoal e familiar, é injustificável do ponto de vista público. O vereador é eleito e pago para legislar, fiscalizar e representar o povo nas sessões de segunda-feira. Ao se ausentar para um compromisso privado sabendo que o prejuízo financeiro será mínimo, o parlamentar envia uma mensagem clara: o campeonato juvenil é mais importante que o debate sobre os problemas da cidade.

Conclusão: Quem Fiscaliza os Fiscais?

Essa mudança no regimento é um tapa na cara do cidadão colatinense. É urgente que a sociedade pressione por uma revisão dessas normas que apenas servem para blindar os pares e esvaziar o plenário. O Legislativo não pode ser um clube de privilégios onde as leis são moldadas para garantir que, mesmo sem trabalhar, o salário caia quase integralmente na conta.